Renovação Terapêutica Crónica

Renovação da Terapêutica Crónica

Enquadramento

A Portaria n.º 263/2023, de 17 de agosto, estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes. Esta Portaria procede à sétima alteração da Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que se encontra atualmente em vigor, com o objetivo de dar continuidade às medidas de otimização da prescrição eletrónica e de racionalização da sua utilização, através da consolidação dos processos de desmaterialização.
O projeto da Renovação da Terapêutica Crónica, permite um maior envolvimento do farmacêutico no acompanhamento da pessoa com doença e assegura o uso responsável e uma gestão racional do medicamento, colocando em destaque o farmacêutico enquanto agente de saúde pública em Portugal.

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Envolvimento dos Farmacêuticos Comunitários

Atualmente, a Ordem dos Farmacêuticos regista mais de 10.000 farmacêuticos comunitários no ativo, que exercem funções em mais de 2.900 farmácias em Portugal.

Com a implementação deste projeto, será possível que milhares de pessoas beneficiem de um acesso mais simplificado à medicação crónica, reduzindo as deslocações ao médico com o intuito de renovar a terapêutica crónica habitual.
Os farmacêuticos passarão a ter acesso ao histórico de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde do utente nos últimos 12 meses. Adicionalmente, as prescrições médicas passam a garantir o tratamento durante os 12 meses subsequentes. Isto coloca ao farmacêutico o desafio de realizar um acompanhamento mais personalizado e completo, aquando da dispensa dos medicamentos nas farmácias comunitárias.

Paralelamente, será criado um canal digital de comunicação entre o farmacêutico e o médico prescritor para a troca de informação com recurso às notas terapêuticas. Ao privilegiar a comunicação entre o farmacêutico e o médico, com o envio de notas terapêuticas através dos sistemas informáticos da farmácia, há um maior acompanhamento do doente crónico e possibilita-se a efetividade e segurança na utilização de medicamentos.

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Sessão de Esclarecimento

No passado dia 25 de outubro de 2023, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), em conjunto com a Ordem dos Farmacêuticos, realizou um webinar de apresentação da Renovação da Terapêutica Crónica.

A gravação encontra-se disponível na plataforma de formação da Ordem dos Farmacêuticos , para que possa assistir à sessão de esclarecimento.

Documentação útil

A Ordem dos Farmacêuticos compilou informação relevante sobre a Renovação da Terapêutica Crónica, dedicada a farmacêuticos comunitários, na plataforma de formação da OF.

Consulte toda a informação em https://plataforma.ordemfarmaceuticos.pt/