Em junho do ano passado, a Ordem enviou à Administração Central do Sistema de Saúde vários contributos para a regulamentação dos requisitos técnicos de funcionamento aplicáveis às unidades de diálise, laboratórios de genética humana, obstetrícia e neonatologia, unidades de internamento e unidades de cirurgia de ambulatório.

No caso específico dos laboratórios de genética humana, era intenção do Ministério da Saúde que a Direção Técnica passasse a ser exclusivamente assumida por médicos, impedindo que os farmacêuticos, como hoje acontece, pudessem continuar a assumir tal responsabilidade.

A OF defendeu sempre junto do Ministério da Saúde a necessidade de os farmacêuticos especialistas em Genética Humana continuarem a poder dirigir os laboratórios de genética médica, tendo a sua proposta sido acolhida na versão final.

No que se refere às unidades de cirurgia de ambulatório e de internamento, a OF defendeu que a intervenção dos farmacêuticos deveria também abranger os dispositivos médicos, tal como descrito no Ato Farmacêutico.

No âmbito da diálise, a OF sugeriu a participação obrigatória dos farmacêuticos nas equipas de vistoria técnica e comissões de monitorização em todas as unidades, incluindo as que não adiram ao preço compreensivo.

Consulte a Portaria n.º 91/2024/1, relativa aos laboratórios de genética.

Consulte a Portaria n.º 94/2024/1, relativa às unidades de diálise.

Consulte a Portaria n.º 90/2024/1, relativa às unidades com internamento.

Consulte a Portaria n.º 97/2024/1, relativa às unidades de cirurgia de ambulatório.