O bastonário da OF e o presidente da Assembleia Geral, na qualidade de coordenador da Comissão de Revisão do Estatuto da OF, foram recebidos esta quarta-feira pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, pelo secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia, e restante equipa envolvida no processo de revisão dos Estatutos das Ordens profissionais da área da Saúde.

"O Ato Farmacêutico está definido no Estatuto da OF há mais de 20 anos”, recordou o bastonário aos membros do Governo.

"A atividade farmacêutica está diretamente ligada a medicamentos de uso humano e veterinário, dispositivos médicos e outros produtos e tecnologias de saúde, bem como com as análises clínicas, genéticas e outras, sendo aplicada as ciências farmacêuticas em todas suas áreas de intervenção do farmacêutico", acrescentou o bastonário, que lembrou também a postura colaborativa e recetividade em relação às recomendações de 2016 da Autoridade da Concorrência sobre o exercício farmacêuticos.

Para além das questões relacionadas com os atos farmacêuticos, o bastonário expôs as preocupações da OF nas diferentes matérias que podem colocar em causa a desregulação da profissão e, por consequência, a qualidade do serviço prestado aos cidadãos [clique para consultar a pronúncia da OF].

"Apesar de ter sido demonstrada disponibilidade para acolher as contrapropostas da OF, só ficaremos tranquilos quando conhecermos o documento final que será amanhã aprovado em Conselho de Ministros e que seguirá depois para a Assembleia da República", realça o bastonário.

Foi com surpresa que a OF recebeu a proposta de revisão do seu estatuto, no passado dia 7 de junho, com um prazo de apenas dois dias úteis para pronuncia. A proposta contraria o quadro legislativo nacional e comunitário no que respeita ao setor farmacêutico e põe em causa o serviço que é prestado aos portugueses.

"Não compreendemos como os atos que só podem ser exercidos por farmacêuticos, em função das suas especiais competências técnico-científicas, possam igualmente vir a ser exercidos por outras pessoas”, alerta o representante dos farmacêuticos.

"Não compreendemos também como é que os atos que são comungados com outros profissionais de saúde, que têm vindo a ser praticados pelos farmacêuticos em execução das políticas públicas de saúde dos sucessivos governos, são totalmente omitidos do Estatuto da OF, como é o caso das análises clínicas, genéticas ou outras, quando, ainda por cima, o Ministério da Saúde atribui aos farmacêuticos a especialidade em análises clínicas e em genética humana, nos termos da carreira farmacêutica", insiste Helder Mota Filipe.

Outro aspeto determinante da proposta de alteração ao seu estatuto, diz respeito aos Colégios de Especialidade, órgãos com especial relevância nas profissões da área da Saúde, que, no caso da OF, deixam de ser órgãos de âmbito nacional, num tratamento diferenciado face a outras Ordens profissionais.

A OF destaca também a alteração de uma das suas atribuições específicas, relacionada com a acreditação e creditação de ações de formação contínua, "que nada têm a ver com o acesso à profissão", lembra a OF, visando, essencialmente, a verificação da qualidade técnico-científica de atividades formativas destinadas aos farmacêuticos, como são os casos de congressos e simpósios científicos, cursos intensivos e outros eventos semelhantes.

A pronúncia da OF sublinha ainda uma eventual incongruência no reconhecimento das qualificações a profissionais de países estrangeiros, dada a revogação da norma que prevê a comprovação da competência linguista para o exercício da atividade farmacêutica em Portugal, principalmente nos profissionais que exercem atividades assistenciais, que estão em contacto direto com os utentes.

Clique para aceder ao documento com a pronuncia da OF sobre a proposta de projeto de lei que altera o Estatuto da OF.

Clique para aceder à página eletrónica da OF dedicada à revisão dos estatutos.