O bastonário da OF, Helder Mota Filipe, e o presidente da Assembleia Geral, José Vieira Gavino, que coordena os trabalhos da Comissão de Revisão do Estatuto da OF, transmitiram aos deputados do PS, PSD, Chega, Bloco de Esquerda, PCP e Livre as preocupações dos farmacêuticos sobre os atos profissionais que lhes estão reservados.

Os responsáveis da OF consideram que a proposta de diploma que está em discussão abre a possibilidade de profissionais sem qualificações praticarem atos reservados a farmacêuticos, bem como de outros atos em saúde partilhados com outros profissionais. Para a OF, o registo na respetiva Ordem profissional assegura as qualificações, as competências e a preparação dos profissionais e garante a qualidade e a segurança dos serviços prestados aos cidadãos.

A OF adverte então que a proposta do Governo introduz um novo modelo de regulação das profissões liberais, possibilitando práticas profissionais na área da Saúde sem qualquer controlo e jurisdição. 

A proposta legislativa continua em Apreciação Pública, estando sujeita aos comentários e contributos de todos os cidadãos e dos farmacêuticos, muito especialmente. Os contributos devem ser enviados à Comissão do Trabalho, de Segurança Social e Inclusão, através do e-mail 10CTSSI@ar.parlamento.pt, até à próxima quinta-feira, dia 27 de julho.

Consulte a proposta do Governo.
Acompanhe a evolução da revisão do Estatuto da OF.