“A vida humana não tem preço, mas a saúde tem um custo”

Maria do Céu Patrão Neves, presidente do CNECV, foi a conferencista convidada da cerimónia comemorativa dos 50 anos da constituição formal do OF. "A Ética das Escolhas” foi o tema da sua preleção, focada nos critérios éticos para as escolhas em saúde.

Os desafios na área da saúde para os próximos 50 anos são muitos, particularmente em matérias que se relacionam com inovação terapêutica, modelos de financiamento e sustentabilidade dos sistemas de saúde. Por outro lado, as decisões políticas têm consequências determinantes não só no exercício da atividade dos profissionais de saúde, mas, também, e principalmente, no acesso universal dos cidadãos aos melhores cuidados de saúde.

Esta realidade é evidente nas decisões terapêuticas que todos os dias são tomadas, que envolvem frequentemente escolhas e geram dilemas éticos.

Para a presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), as escolhas em saúde requerem decisões éticas, assentes em três critérios fundamentais: a bondade dos fins (teleológica), a retidão dos princípios (deontológica) e a integridade dos processos (procedimental).

"A decisão multicritério é o fundamento elementar das escolhas éticas em saúde”, disse a presidente do CNECV, debruçando-se particularmente sobre o acesso aos medicamentos inovadores, que deve ser reconhecido por todos como justo, "incluindo por aqueles que permanecem sob anonimato, sem beneficiar do eco da comunicação social”.

Maria do Céu Patrão Neves deu alguns exemplos da influência e pressão mediática para a decisão de comparticipação de fármacos inovadores, como foram os episódios na Comissão de Saúde, quando se debatia a generalização do acesso a um fármaco para a hepatite C com taxas de cura na ordem dos 90% ou para a fibrose quística, atrofia muscular espinal, entre muitas outras situações que a comunicação social notícia.

Em sua opinião, a decisão sobre o acesso às tecnologias de saúde deve seguir uma abordagem abrangente, técnica e ética, a nível individual (micro) e coletivo (macro) e descentralizada, envolvendo vários protagonistas: a indústria, fomentando a transparência na formação dos preços; os cidadãos e doentes, definindo critérios de elegibilidade e admissibilidade; a comunicação social, com informação pedagógica; os profissionais, comprometidos com a otimização do uso dos medicamentos; e os decisores, com processos íntegros e transparentes.