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Compreendi
A visão do regulador, dos profissionais e dos utentes

O tema da conferência proferida pela presidente do CNECV durante a cerimónia comemorativa dos 50 anos da OF foi depois comentado numa Mesa Redonda que registou a participação do presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, do bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães, e do presidente da União das Associações de Doenças Raras (RD – Portugal), Paulo Gonçalves, moderados pela professora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, Carla Torre.

Foi então possível registar também a opinião do regulador e dos representantes dos profissionais de saúde e dos doentes sobre as implicações éticas e deontológicas da prestação de cuidados de saúde e sobre a dicotomia entre a sustentabilidade dos sistemas e a equidade no acesso à inovação terapêutica.

O responsável da RD - Portugal realçou quatro aspetos que considera fundamentais na análise sobre a sustentabilidade dos sistemas. Na sua opinião, o doente deve estar no centro do sistema, participando ativamente no desenho dos processos até à decisão. Paulo Gonçalves destaca ainda a importância da multidisciplinariedade, aproveitando conhecimentos de diferentes profissionais, o que, no caso dos farmacêuticos, se revela na proximidade dos cuidados ou nos contributos para a redução do desperdício, exemplificou.

O representante dos doentes propôs também um redesenho dos processos e decisões com base na evidência fornecida pelo mundo real atual, com a evolução tecnológica associada e necessidades e preferências dos doentes. Por fim, mencionou ainda a comunicação como pilar para a continuidade das profissões de saúde, aquelas que melhor se adaptarem aos novos relacionamentos humanos.

Na intervenção seguinte, o bastonário da OM lembrou que as decisões políticas podem ter muito maior impacto na vida das pessoas que as decisões dos profissionais de saúde, que afetam o utente, de forma individual. Os médicos e restantes profissionais enfrentam desafios éticos diariamente, que começam logo na definição das prioridades de atendimento ou inscrição para cirurgia, exemplificou.

Miguel Guimarães disse ainda que alguns princípios bioéticos podem colidir entre si, como sejam a autonomia e a beneficência. Para o dirigente da OM, a não-maleficência é um princípio absolutamente essencial na prestação de cuidados de saúde.

A mesa redonda ficou completa com a participação do presidente do Infarmed, que na qualidade de autoridade reguladora, colocou a tónica sobre a ética das decisões, que são cada vez mais complexas, razão pela qual devem ser colaborativas, envolvendo vários profissionais e especialistas.

Rui Santos Ivo falou ainda sobre o sistema de avaliação de medicamentos e tecnologias, lembrando que as decisões têm por base os resultados de ensaios clínicos, que têm, naturalmente, dados limitados, mas que médicos e farmacêuticos têm papel determinante na recolha de nova evidência, para reavaliação de acordo com a utilização em contexto real.