Comissão Nacional
COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES |
No Decreto-Lei n.º 6/2020, de 24 de fevereiro, são definidas as principais competências e responsabilidades da Comissão Nacional da Residência Farmacêutica. De entre estas, destacam-se:
- Dar parecer relativamente aos programas de Residência Farmacêutica;
- Emitir parecer sobre os programas elaborados e propostos pela OF, assim como a sua atualização ou alteração;
- Dar parecer sobre os critérios propostos pela OF, com vista à determinação de idoneidade e capacidade formativa dos estabelecimentos e serviços de saúde para a realização do programa de Residência Farmacêutica;
- Elaborar e remeter anualmente à ACSS o mapa de capacidades formativas por estabelecimentos e serviços de saúde;
- Emitir orientações sobre o desenvolvimento do programa de Residência Farmacêutica, e a aplicação uniforme, a nível nacional, dos programas de formação;
- Acompanhar o desenvolvimento do programa de Residência Farmacêutica, com vista à emissão de parecer sobre os resultados obtidos;
- Dar parecer sobre os pedidos de reafectação dos candidatos para entidades de colocação geograficamente situadas na área de abrangência de outra Administração Regional de Saúde (ARS), ou Região Autónoma (RA);
- Coordenar o processo conducente à avaliação final do programa de Residência Farmacêutica;
- Homologar as classificações finais obtidas pelos farmacêuticos após a conclusão da Residência Farmacêutica;
- Conceder a equivalência a estágios no âmbito da residência farmacêutica, na sequência de parecer técnico da OF.
COMPOSIÇÃO |
A Comissão Nacional da Residência Farmacêutica é composta pelos seguintes elementos:
- Armando João Alcobia Silva Martins | Presidente
- Henrique Luís Lopes Ferreira Reguengo da Luz | Especialização em Análises Clínicas | Designado pela OF
- Paula Margarida Magalhães Pereira Campos Mugeiro | Especialização em Farmácia Hospitalar | Designada pela OF
- Maria Luís Moral Westerman Cardoso | Especialização em Genética Humana | Designada pela OF
- Aida Maria Milho Sousa Fernandes | Área Profissional de Análises Clínicas | Designada pela ACSS
- Eulália Sofia Moreira Costa | Área Profissional de Análises Clínicas | Designada pela ACSS
- Maria Helena Alves Farinha Martins | Área Profissional de Farmácia Hospitalar | Designada pela ACSS
- Maria Luísa de Sousa Silva Grenho Pereira | Área Profissional de Farmácia Hospitalar | Designada pela ACSS
- Maria Dulce da Silva Quelhas | Área Profissional de Genética Humana | Designada pela ACSS
- Ana Paula Ramos da Silva Fialho Ambrósio | Área Profissional de Genética Humana | Designada pela ACSS