A OF destacou a insatisfatória implementação do regime de dispensa de medicamentos em proximidade, uma medida prevista para entrar plenamente em vigor a 1 de janeiro de 2025, mas que continua atrasada. Até ao momento foram apenas realizadas 22 dispensas em fase piloto, em 10 das quais em Unidades Locais de Saúde (ULS) e no Instituto Português de Oncologia de Lisboa, o que tem limitado o acesso de muitos doentes a medicamentos em locais mais próximos das suas residências.

 

A Ordem considera este atraso inaceitável e sublinha que "penaliza injustificadamente direitos e expetativas dos utentes". Defende ainda a priorização imediata da execução do regime, reforçando a articulação entre farmacêuticos hospitalares e comunitários e monitorizando ativamente as unidades envolvidas.

 

A intervenção farmacêutica em situações clínicas ligeiras foi outra das prioridades levadas a discussão por Helder Mota Filipe. A OF defende a implementação de protocolos adequados para o tratamento de algumas doenças, como infeções urinárias, sinusites, dores de garganta ou otites médias, tendo sempre por base a articulação dos farmacêuticos comunitários com os restantes profissionais de saúde.

 

A Ordem relembrou que esta é já uma realidade em vários países, nomeadamente Reino Unido, França e Canadá, e recordou que o Parlamento aprovou, a 27 de janeiro de 2025, uma resolução recomendando a criação de um projeto-piloto nesse sentido.

 

Entre outros temas abordados estiveram a integração de cuidados farmacêuticos, a valorização dos profissionais do setor, o desenvolvimento da Indústria Farmacêutica em Portugal, a Reserva Estratégica de Medicamentos e a necessidade de rever o Estatuto da Ordem, especialmente no que toca à clarificação dos atos próprios da profissão.