Conselhos de Ética de Portugal, Espanha e Itália aprovam parecer sobre IA na saúde

O parecer, intitulado "Responsabilização na Prestação de Cuidados de Saúde impulsionada pela IA", procura estabelecer orientações éticas para a responsabilização no âmbito da prestação de cuidados de saúde no atual panorama de utilização de IA. É sublinhado que esta tecnologia deve respeitar os princípios éticos fundamentais da relação clínica, nomeadamente a beneficência, a não maleficência, a autonomia e a justiça, assegurando simultaneamente supervisão humana adequada, transparência, segurança e proteção dos direitos dos doentes.

Entre as principais recomendações, destaca-se a necessidade de garantir que as decisões finais relativas ao diagnóstico e tratamento permaneçam sob responsabilidade de profissionais de saúde, ainda que apoiadas por sistemas de IA, bem como a importância de estabelecer modelos de responsabilidade claros, previsíveis e proporcionais aos diferentes níveis de autonomia e risco associados às aplicações de IA.

O parecer defende igualmente o reforço dos mecanismos de responsabilização de produtores, instituições e restantes intervenientes envolvidos no desenvolvimento e utilização destes sistemas, bem como a criação de enquadramentos regulatórios coerentes que promovam a confiança, a segurança e a proteção dos doentes, sem comprometer a inovação tecnológica.

A versão final do parecer foi aprovada pelos órgãos plenários do CNECV, do Comité de Bioética de Espanha e do Comité Nacional para a Bioética de Itália ,reforçando assim a importância do tema e a urgência da adoção das suas recomendações.

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