A reunião realizada na sede da Presidência do Governo Regional teve como ponto central o processo de instituição da Carreira Farmacêutica no SRS.

José Manuel Bolieiro saudou a colaboração e empenho da OF "na identificação das motivações para se fazer melhor relativamente às carreiras profissionais da saúde, onde se incluem os farmacêuticos”, frisou o presidente do Governo Regional, no final da reunião.

Neste contexto referiu-se à publicação dos diplomas legais que instituíram a Carreira Farmacêutica no SRS, resolvendo "uma pendência que era inaceitável e injusta de dignificação da sua carreira. Reconheceu, no entanto, o problema da exclusão dos profissionais dos Açores da residência farmacêutica nacional.

"Identificámos esta dificuldade que é inaceitável. Aliás, em Direito o absurdo não é aceitável. Por isso, excluir com uma interpretação restritiva a oportunidade de residência nos hospitais do SRS para garantir estatuto de especialista não é aceitável”, considera José Manuel Bolieiro, que assegurou o compromisso do Governo Regional para uma resolução "pela via mais célere possível, seja pela via interpretativa e integradora da omissão ou por uma necessária alteração da legislação nacional”.

Durante este encontro foi também analisada a participação e envolvimento dos farmacêuticos na luta contra a pandemia de COVID-19, em especial na estratégia de testagem e vacinação, mas também na garantia da continuidade dos cuidados à população, tendo a este propósito sido tem avaliada a implementação de serviços de dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade.

No final da reunião, a bastonária reconheceu a atenção do Governo Regional aos problemas dos profissionais de saúde, mas insistiu na urgência da reposição da legalidade no reconhecimento do trabalho que os farmacêuticos desenvolvem nos hospitais do SRS para equiparação à residência farmacêutica e acesso à carreira farmacêutica.

No entendimento do Ministério da Saúde, os diplomas que instituem a Carreira Farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde não reconhecem a residência farmacêutica nas regiões autónomas. "Está em causa o facto do Governo da Republica alegar que estes profissionais não integram o SNS”, explicou a bastonária, enfatizando a desigualdade de tratamento face aos farmacêuticos que trabalham nas unidades do SRS.