Irlanda prepara legislação para farmacêuticos renovarem prescrições de contracetivos
23 Julho 2026
O Governo irlandês está a desenvolver uma nova legislação que vai permitir aos farmacêuticos comunitários assegurar a renovação da prescrição de métodos contracetivos reversíveis de curta duração, reforçando o a ação dos farmacêuticos na prestação de cuidados de saúde primários e melhorando o acesso das utentes à contraceção.
A proposta legislativa, designada Health (Provision of Contraception Prescribing Service in Retail Pharmacy Businesses) Bill 2026, estabelece o enquadramento legal para que farmacêuticos com formação específica possam emitir prescrições de continuação de contraceção hormonal oral, de acordo com protocolos clínicos nacionais e após avaliação farmacêutica.
O serviço destina-se a mulheres cuja contraceção tenha sido inicialmente prescrita por um médico de medicina geral e familiar e que cumpram os critérios clínicos definidos.
A medida pretende melhorar a acessibilidade aos cuidados de saúde e contribuir para reduzir a pressão sobre os cuidados de saúde primários. As utentes abrangidas pelo Free Contraception Scheme continuarão a beneficiar de acesso gratuito à contraceção através das farmácias comunitárias, enquanto as restantes poderão recorrer ao serviço em regime privado.
De acordo com o Ministério da Saúde irlandês, serão desenvolvidos protocolos clínicos e requisitos regulamentares que vão definir as condições de elegibilidade das utentes, os procedimentos de avaliação farmacêutica e os mecanismos de articulação com os médicos prescritores.
Esta iniciativa surge no âmbito do Common Conditions Service (Situações Clínicas Ligeiras), no qual os farmacêuticos irlandeses avaliam e tratam oito condições de saúde frequentes, que inclui a prescrição de medicamentos sujeitos a receita médica, de acordo com protocolos clínicos e após formação específica.
O alargamento agora proposto na área da contraceção representa mais um passo na evolução do modelo de prática farmacêutica na Irlanda, consolidando a farmácia comunitária como um ponto de acesso privilegiado aos cuidados de saúde.
De recordar que o Governo irlandês e a Irish Pharmacy Union assinaram em 2025 o Community Pharmacy Agreement no qual está prevista a expansão gradual dos serviços farmacêuticos e uma maior integração dos farmacêuticos nas equipas de cuidados de saúde primários.
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