Os MNSRM-EF, embora possam ser dispensados sem prescrição médica, têm a respetiva dispensa condicionada pela intervenção do farmacêutico e a farmacovigilância dos mesmos, ações determinantes na manutenção do seu estatuto de dispensa exclusiva em farmácia comunitária, que é reavaliado a cada 3 anos. O Regulamento dos MNSRM-EF foi atualizado pela Deliberação do Infarmed n.º 25/CD/2015. 

Os Protocolos de Dispensa de MNSRM-EF são aprovados pelo Infarmed, publicados na sua página eletrónica e atualizados sempre que se justifique.

Este recurso visa simplificar a utilização dos Protocolos de Dispensa Exclusiva em Farmácia, organizando os diversos medicamentos classificados com o estatuto de MNSRM-EF de acordo com as suas indicações terapêuticas, de modo a facilitar a seleção do medicamento mais adequado para o utente e o melhor aconselhamento para um uso correto e seguro.