A consulta pública estará disponível até 15 de dezembro, permitindo recolher contributos dos profissionais e das entidades envolvidas antes da aprovação final do documento.

A norma reconhece o papel estratégico do farmacêutico comunitário enquanto profissional do medicamento, sublinhando a sua importância na acessibilidade, adesão terapêutica, redução de riscos e integração dos cuidados. A proximidade territorial e a relação de confiança estabelecida com os utentes tornam o farmacêutico um elemento central na continuidade do tratamento, assegurando uma articulação eficaz com o médico prescritor e com as equipas multidisciplinares responsáveis pelo programa. O documento define ainda a obrigatoriedade de formação específica, e a necessidade de garantir privacidade e registos formais, a interoperabilidade da informação clínica e os procedimentos padronizados para gestão de situações como faltas, vómitos ou alterações posológicas, bem como os critérios de admissão, manutenção e exclusão dos utentes.