Política de Cookies

Este site utiliza Cookies. Ao navegar, está a consentir o seu uso. Saiba mais

Compreendi

OE 2027: reforço da prevenção da doença e a articulação entre os setores da saúde

09 Outubro 2026
OE 2027: reforço da prevenção da doença e a articulação entre os setores da saúde
O governo entregou a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE 2027), que apresenta um conjunto de medidas na área da Saúde, dando continuidade à transformação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com enfoque na melhoria do acesso aos cuidados de saúde, na valorização dos profissionais e no reforço da promoção da saúde e da prevenção da doença.
Entre as diversas medidas na área da saúde, o OE 2027 propõe:
  • Reforçar o acesso aos cuidados de saúde, através do aumento do número de utentes com médico de família atribuído e do número de consultas médicas nos cuidados de saúde primários e hospitalares. A proposta prevê igualmente a criação do Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias, com o objetivo de assegurar um acesso mais célere e coordenado a consultas, cirurgias e meios complementares de diagnóstico, bem como a melhoria da resposta de emergência, através de redução dos tempos médios de atendimento e de uma intervenção pré-hospitalar mais integrada e eficiente;
  • Valorizar os profissionais de saúde, através da continuação da promoção de incentivos em zonas e unidades de saúde carenciadas, da otimização dos recursos humanos, da promoção de maior flexibilidade organizacional e do investimento na formação contínua;
  • Reforçar os cuidados continuados integrados e paliativos, através do alargamento da capacidade instalada na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, da criação de novos lugares e da redução das listas de espera, procurando garantir uma resposta mais atempada e equitativa às pessoas em situação de maior vulnerabilidade social;
  • Promover a reforma estrutural do setor da saúde e aprofundar os trabalhos desenvolvidos na transformação digital, através da modernização dos modelos de gestão e de uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis. O governo prevê a promoção de um modelo de prestação de cuidados mais aberto, assente na complementaridade entre os setores público, privado e social, mantendo o SNS como elemento central do sistema de saúde, pretende também consolidar o trabalho desenvolvido no Registo de Saúde Eletrónico Único, reforçando a interoperabilidade entre sistemas de informação e promovendo soluções como a teleconsulta e a monitorização remota de doentes crónicos.
Quanto ao setor farmacêutico, o OE 2027 apresenta as seguintes medidas:
  • Reforçar a estratégia nacional de vacinação, através da consolidação do novo Livro Azul de Vacinas, com orientações nacionais para crianças, adultos e grupos de risco, e da atualização contínua do Programa Nacional de Vacinação, O governo prevê igualmente o reforço da vacinação sazonal, com o objetivo de aumentar as coberturas vacinais, em articulação com os cuidados de saúde primários, os hospitais e as farmácias comunitárias;
  • Reforçar os programas de rastreio, através da implementação de um novo modelo de organização e funcionamento, que visa aumentar a cobertura da população elegível, reduzir as desigualdades territoriais e promover o diagnóstico precoce, contribuindo para a redução da mortalidade e da morbilidade evitável;
  • Promover a literacia em saúde e a prevenção da doença, através da implementação das prioridades do Plano Nacional de Saúde 20230 e dos Programas Prioritários de Saúde, reforçando a promoção de estilos de vida saudáveis e as intervenções preventivas ao longo do ciclo de vida;
  • Reforçar a vigilância epidemiológica e a preparação para emergências de saúde pública, através do desenvolvimento de mecanismos de alerta precoce, da apresentação do novo Plano Nacional de Preparação e Resposta a Emergências de Saúde Pública e da criação da Reserva Estratégica Nacional de Contramedidas Médicas. Esta reserva visa assegurar a disponibilidade e a mobilização atempada de medicamentos, vacinas, dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual e outros recursos críticos.
A Ordem dos Farmacêuticos (OF) sublinha que as farmácias comunitárias assumem uma intervenção determinante na resposta às necessidades de saúde da população, complementando a atividade do SNS e contribuindo para uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis. A articulação das farmácias comunitárias com os cuidados de saúde primários e os hospitais, expressamente prevista na estratégia nacional de vacinação sazonal, reforça a importância da intervenção dos farmacêuticos na proximidade aos cidadãos, na prevenção da doença e na promoção da saúde pública. A aposta num modelo de prestação de cuidados assente na complementaridade entre os setores público, privado e social constitui também uma oportunidade para valorizar o contributo das farmácias para a acessibilidade e a sustentabilidade do sistema de saúde.

A OF lamenta que a proposta de Orçamento do Estado fique aquém do potencial de intervenção dos farmacêuticos no apoio ao Sistema de Saúde, e em particular ao SNS, na melhoria da resposta às necessidades das pessoas. É o caso, por exemplo, da intervenção farmacêutica em situações clínicas ligeiras, uma prática que começa a ser generalizada nos países da Europa desenvolvida, como França, Irlanda, Reino Unido e Suíça, ou fora da Europa, como Austrália e Canadá.

A OF considera, igualmente, que a proposta de Orçamento do Estado fica aquém na definição de uma estratégia clara para a política do medicamento, nomeadamente no que respeita à sustentabilidade do sistema de saúde e à criação de condições para o investimento na investigação clínica e na produção nacional de medicamentos e outras tecnologias de saúde.

A OF continuará a acompanhar a discussão do Orçamento do Estado para 2027 e a defender a valorização do papel dos farmacêuticos na execução das políticas públicas de saúde, nomeadamente nas áreas da vacinação, da prevenção da doença e da literacia em saúde, em benefício da qualidade, da eficiência e da continuidade dos cuidados prestados à população.

Consulte aqui a proposta de Orçamento de Estado para 2027 na íntegra.