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Ordem dos Farmacêuticos completa 50 anos da sua constituição formal

23 Agosto 2022
Ordem dos Farmacêuticos completa 50 anos da sua constituição formal
23 de agosto de 1972 é a data da publicação dos seus primeiros estatutos, aprovados pelo pai do atual Presidente da República, Baltasar Rebelo de Sousa, então ministro das Corporações e Previdência Social.

A publicação do Decreto-Lei n.º 335/72 respondeu a uma pretensão dos farmacêuticos com várias décadas, que há muito exigiam a constituição da sua Ordem, tal como aconteceu com advogados (1926), engenheiros (1936) e médicos (1938).

As comemorações dos 50 Anos da Ordem dos Farmacêuticos, que terão a sua maior expressão num evento a decorrer no próximo mês de novembro, não são apenas um momento de celebração da criação e do continuo funcionamento desta instituição, mas também o mote para discutir o futuro da profissão farmacêutica e os desafios que se impõe na área da Saúde.

Apesar dos 50 anos, as origens desta que é a quarta Ordem profissional portuguesa mais antiga são bem anteriores a 1972.

Remontam a 1835, quando um grupo de 36 farmacêuticos motivados pelas novas correntes políticas liberais, e sob a proteção da rainha D. Maria II, reúne na Botica do Hospital de São José, em Lisboa, para fundar a Sociedade Farmacêutica de Lisboa, que três anos depois, com influência por todo o país muda a designação para Sociedade Farmacêutica Lusitana.

Os farmacêuticos membros da Sociedade desenvolveram então ações notáveis nas áreas científicas e na Saúde Pública, contribuindo assim para o prestígio da classe farmacêutica e da própria Sociedade.  Consultando a imprensa da época, é possível destacar as ações de análises das águas dos chafarizes de Lisboa, do Aqueduto das Águas Livres e de várias termas existentes no país e a análises de plantas de café e cacau vindos de São Tomé. Estes farmacêuticos conseguem também ver aprovadas a proibição de utilização de tachos de cobre em casas de pasto, de aparas de chumbo na lavagem de garrafas e também a proibição do fabrico de remédios secretos, sendo ainda nomeados peritos em tribunal em casos de envenenamento.

Após passagem por vários locais, como o Convento das Carmelitas Descalças ou o Convento de São João de Nepomuceno, o edifício sede da Sociedade é finalmente construído através donativos de todos os farmacêuticos e inaugurado em 1901 na rua Nº4 do Bairro Camões, sendo esta posteriormente renomeada como Rua da Sociedade Farmacêutica através de proposta da Camara Municipal de Lisboa pelo reconhecimento dos serviços prestados à cidade.

Em 1929 o Estado Novo Corporativo exige às Sociedades Científicas e às Associações Profissionais a sua transformação em Sindicatos sob pena de serem extintas caso não o aceitem.

Os farmacêuticos reagem negativamente a esta imposição e exigem a sua transformação em Ordem à semelhança dos advogados e dos médicos, no entanto tal pretensão não é aceite pelo Estado e a Sociedade é encerrada, voltando posteriormente à atividade já como Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.

A direção do Sindicato herda a motivação da antiga Sociedade e prossegue o seu trabalho, conseguindo ver aprovadas, entre várias outras, duas leis fundamentais para a profissão farmacêutica: a Lei nº 2125 sobre a Propriedade da Farmácia e o Decreto-Lei Nº 48547 que regula o exercício farmacêutico, contendo este diploma um capítulo que já é um verdadeiro código deontológico

O desejo dos farmacêuticos em terem uma Ordem profissional não é esquecido e é em 1966 que, graças a influências políticas bem-sucedidas, é publicado o Decreto-Lei Nº 46997 que contém já matéria legislativa com carácter de Ordem: obrigatoriedade de inscrição para o exercício da profissão farmacêutica; emissão de carteira profissional e criação de títulos de especialista: Análise Clínicas e Indústria Farmacêutica.

Em 1972, após a morte de Salazar e a subida ao poder de Américo Tomaz, é aprovado o Decreto-lei Nº 334/72 que cria formalmente a Ordem dos Farmacêuticos, que sucede nos direitos e obrigações patrimoniais ao Sindicato Nacional dos Farmacêuticos agora extinto.

Esta alteração foi precedida por um plesbicito à classe, que se pronunciou favoravelmente transformação em Ordem, justificada por dois motivos fundamentais: "o interesse público, como atividade sanitária, da função exclusivamente cometida aos farmacêuticos, de preparar, conservar e distribuir medicamentos ao público” e "a autonomia técnica da atividade profissional, que implica a existência de preceitos deontológicos específicos e de estrutura disciplinar autónoma”, pode ler-se no diploma que criou a Ordem dos Farmacêuticos.

Assim, em dezembro de 1973, realizaram-se as eleições promovidas pela comissão administrativa da Ordem, tendo a primeira reunião dos corpos diretivos decorrida em janeiro de 1974.

A Ordem dos Farmacêuticos é assim a legítima continuadora da Sociedade Farmacêutica Lusitana, acumulando 187 anos de uma história escrita diariamente por todos os farmacêuticos e pelos dirigentes, que modelaram a profissão e projetaram a sua importância como garante da qualidade dos cuidados serviços prestados aos cidadãos.