O PGEU também concorda que é vital reforçar os sistemas de saúde e os recursos humanos neste setor, inclusive através da transformação digital, formação adequada, aumentando o trabalho integrado e coordenado entre os Estados-Membros, bem como através da implementação sustentada das melhores práticas e da partilha de dados, em plena conformidade com as regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e tomando as medidas necessárias para evitar qualquer utilização indevida.

No entanto, é mencionado que para assegurar uma aplicação coerente do Regulamento, bem como a criação de um ambiente digno de confiança e adequado ao fim a que se destina, determinados aspetos devem ser mais desenvolvidos. Ao mesmo tempo, a proposta deve também respeitar as competências dos Estados-Membros e estar em conformidade com outros atos legislativos da UE, incluindo o RGPD, e que, devido ao impacto sem precedentes nos dados de saúde e nos sistemas de saúde, deverá haver uma análise mais aprofundada do impacto real desta proposta nos sistemas de saúde nacionais.

Consulte o position paper através do seguinte link: PGEU Position Paper on the European Health Data Space - PGEU