Até ao momento, encontram-se aprovadas comparticipações para 60 fórmulas ao abrigo deste regime excecional, das quais 53 iniciaram a sua comercialização a 1 de fevereiro, estando previsto que as restantes 7 iniciem a 1 de março.

 

A comparticipação do Estado no preço destas fórmulas, quando destinadas a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e mediante apresentação de receita médica, é de 69%. 

 

Em Circular Informativa, o Infarmed informa que poderá ser necessária a dispensa de embalagens de formulas de nutrição entérica em número superior ao previsto nas regras gerais aplicáveis a medicamentos e outros produtos. Nestas situações, os farmacêuticos no momento da dispensa podem recorrer às justificações técnicas previstas para fundamentar a dispensa acima dos limites legais, garantindo a quantidade necessária ao tratamento prescrito.

 

A lista de fórmulas comparticipadas pelo SNS, bem como informação adicional sobre o regime excecional de comparticipação, pode ser consultada em: https://www.infarmed.pt/web/infarmed/entidades/dispositivos-medicos/avaliacao-de-tecnologias-de-saude/comparticipacao-de-dispositivos-medicos