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Compreendi
Revisão do Estatuto

Estatuto OF

A última alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos (OF) foi publicada em Diário da República 4 de setembro de 2015 –  Lei n.º 131/2015 –, como culminar de um processo legislativo iniciado com a aplicação do memorando de entendimento entre o Estado português e a troika composta pelo Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, na sequência do pedido de ajuda financeira do Governo português às instâncias internacionais, em maio de 2011.

Consulte a Lei n.º 131/2015, que estabelece o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, atualmente em vigor.

Nova lei-quadro das associações públicas

Consulte a Lei n.º 12/2023, de 28 de março que estabelece o novo regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.


Processo de Revisão do Estatuto

Uma comissão liderada pelo presidente da Assembleia Geral, José Vieira Gavino e composta por membros dos órgãos sociais da OF e outros farmacêuticos vai elaborar uma proposta de revisão estatutária para apresentação ao Governo, no âmbito da publicação da nova Lei-Quadro das associações públicas profissionais.

O Governo está a solicitou às Ordens profissionais a entrega urgente dos seus contributos sobre as respetivas revisões estatutárias. Os prazos são manifestamente exíguos e variam consoante a tutela administrativa das profissões, razão pela qual o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) solicitou a intervenção urgente do primeiro-ministro, António Costa.

As Ordens entendem que estes prazos impossibilitam o estudo e ponderação que a complexidade das matérias exige, e propõe um calendário razoável para a intervenção das Ordens neste processo legislativo, "se nela o Governo estiver verdadeiramente interessado".

Comissão de Revisão do Estatuto

  • José Vieira Gavino, presidente da Assembleia Geral, que coordena
  • Carlos Cavaleiro, designado pela Secção Regional do Centro
  • Carlos Sá, designado pela Secção Regional do Norte
  • Duarte Santos, designado pela Secção Regional do Sul e Regiões Autónomas
  • Filomena Cabeça, presidente do Conselho Jurisdicional Nacional
  • Miguel Silvestre, presidente do Conselho Farmacêutico Nacional
  • Bruno Macedo, presidente do Conselho de Jovens Farmacêuticos
  • Catarina Coelho, especialista em Farmácia Hospitalar
  • Dulce Quelhas, especialista em Genética Humana
  • Fernanda Aleixo, especialista em Assuntos Regulamentares

Receção de Comentários

Todos os farmacêuticos puderam contribuir para este processo enviando as suas propostas e sugestões.

Evolução