Serviços Jurídicos
O Gabinete Jurídico da Ordem dos Farmacêuticos é constituído por três advogados especialistas em Direito Farmacêutico, que dão consultas aos membros em dias determinados pelas Secções Regionais.
Além desta vertente, o Gabinete Jurídico presta assessoria à Direcção Nacional, emitindo pareceres sobre projectos de diplomas legais em que a Ordem dos Farmacêuticos é directamente interessada e tem necessariamente de ser ouvida.
Também presta apoio aos conselhos jurisdicionais na instrução de processos disciplinares, para os quais é nomeado instrutor um dos membros do gabinete. Os serviços jurídicos respondem, em média, a 500 consultas por ano e as questões colocadas pelos membros passam predominantemente por áreas que vão desde a propriedade de farmácia e direcções técnicas ao Direito de Trabalho e Direito Comercial.
Para esclarecimentos complementares e marcação de consultas, contacte a sua Secção Regional.