A Ordem dos Farmacêuticos, enquanto associação pública profissional, esta sujeita às regras da contratação pública (Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2028, de 29 de janeiro), no âmbito do qual são estabelecidas todas as relações contratuais com fornecedores e prestadores de serviços.

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