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Farmacêuticos, biólogos e médicos partilham direção técnica de laboratórios

07 Dezembro 2023

A Ordem dos Farmacêuticos (OF) contestou a alteração proposta pelo Ministério da Saúde no processo de revisão da portaria referente aos laboratórios de genética humana, segundo a qual a direção técnica só poderia ser assegurada por um especialista em Genética Humana inscrito na Ordem dos Médicos. Numa posição conjunta com a Ordem dos Biólogos, a OF realça a inconstitucionalidade de algumas normas e o impacto operacional desta alteração, que cria uma desigualdade e uma restrição injustificável ao direito de acesso ao trabalho.

A OF não encontra justificação para esta alteração, que surge em claro contraste com o que sucede atualmente na direção técnica dos laboratórios clínicos, que pode ser assumida por diferentes profissionais, entre os quais os farmacêuticos.

Acresce ainda que a proposta não exige que o diretor técnico substituto tenha também de ser um médico, apenas um profissional qualificado com formação equivalente, pelo que se admite que o diretor técnico substituto seja outro profissional não médico, numa divergência que reforça a posição da OF.

As restrições que se pretendem impor a farmacêuticos e biólogos relativamente ao desempenho de cargos para os quais estão habilitados, para além de ilegais, vão reduzir o número de profissionais disponíveis para assumirem a direção técnica, e, paralelamente, vão também reduzir o número de médicos disponíveis para outras funções, incluindo funções que, ao contrário desta, não podem ser asseguradas por nenhum outro profissional de saúde.

No ofício enviado ao Ministério da Saúde, a OF menciona ainda as normas desenvolvidas pelo Conselho Europeu de Genética Médica, que refletem o consenso entre especialistas sobre a formação e educação dos geneticisitas, que deve abranger toda a amplitude do diagnóstico clínico, das técnicas laboratoriais, da interpretação de dados e do aconselhamento genético, o que não é apenas cumprido por médicos especialistas em genética humana, mas também por outros profissionais, como é o caso dos farmacêuticos especialistas em genética humana.

Os farmacêuticos especialistas em genética humano têm uma formação aprofundada e especializada, centrada nas complexidades da genética e nas mais recentes tecnologias de sequenciação e respetiva análise bioinformática num contexto clínico-laboratorial. A sua formação técnica é diferenciada, tendo a capacidade crítica para a escolha das metodologias a usar, da sua implementação e otimização no laboratório de acordo com os recursos técnicos e humanos.

A OF apela à sensibilidade da tutela para revisão da proposta de portaria, lembrando muito particularmente o esforço do Serviço Nacional de Saúde na formação de farmacêuticos especialistas em Genética Humana, através da Residência Farmacêutica.